O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, sentenciado a 3 anos de reclusão e mais 10 dias-multa em regime inicial aberto pelos crimes de organização criminosa e estelionato. Conforme decisão do STJ, a sentença foi mantida pela ministra Rogerio Schietti Cruz, que negou provimento a um recurso da defesa que tentava reverter a sentença imposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel foi apontado como líder de uma organização criminosa focada em fraudes e estelionato que lucrou R$ 50 milhões. Conforme decisão do STJ, a defesa do ex-vereador interpôs um agravo sob várias alegações, dentre elas: alegou que sua conduta nem sequer seria crime, pois faltaria o número mínimo de quatro integrantes.
A defesa sustentou que o juiz o condenou usando apenas provas colhidas na investigação policial, sem que fossem repetidas em juízo com contraditório. Por exemplo, argumentou que a condenação foi por fatos que não estavam descritos na denúncia, violando o princípio da correlação.
Portanto, a condenação de João Emanuel tornou-se definitiva. Em conclusão, a decisão do STJ manteve a condenação do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima.
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Relembre o caso
Segundo a denúncia, o grupo oferecia empréstimos milionários com “pequenas taxas de juros”. Além disso, os integrantes do grupo exigiam que as vítimas pagassem: taxas para abertura de conta em banco e um “seguro” para garantir a liberação.
Os valores das taxas e do seguro era repassados ao Grupo Soy, mas os empréstimos nunca eram liberados. Portanto, quando as vítimas cobravam, o grupo fazia um distrato e entregava cheques sem fundos e embolsava os valores pagos pelas vítimas.
O esquema foi desarticulado após investigações comandadas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e a Delegacia Regional de Cuiabá, em 2016, durante operação “Castelo de Areia”. No entanto, o Grupo Soy ainda é considerado um dos maiores esquemas de estelionato da história do Brasil.
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