A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, divulgou nota oficial em resposta à declaração do deputado estadual Valdir Barranco durante debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. De acordo com a nota, Barranco “afronta a honra dos agentes políticos legitimamente eleitos” ao sugerir falta de conhecimento técnico por parte dos vereadores.
Segundo a nota, a atuação parlamentar não se restringe à produção legislativa estritamente local, sendo também inerente ao mandato a função de representação política, de fiscalização e de manifestação institucional sobre temas de interesse da coletividade. Além disso, a nota reforça a legalidade de instrumentos como moções, requerimentos e outras manifestações formais, citando a Constituição de Mato Grosso e o Regimento Interno da Câmara de Cuiabá.
Posicionamento de Paula Calil
Em resposta à declaração do deputado, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, divulgou nota oficial manifestando “profunda indignação” com o posicionamento do deputado. Segundo a nota, a atuação parlamentar não se restringe à produção legislativa estritamente local, sendo também inerente ao mandato a função de representação política, de fiscalização e de manifestação institucional sobre temas de interesse da coletividade.
Além disso, a nota reforça a importância da atuação parlamentar, que não se restringe à produção legislativa estritamente local, mas também inclui a função de representação política, de fiscalização e de manifestação institucional sobre temas de interesse da coletividade. Por exemplo, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou uma moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro, em meio ao debate político sobre a indicação do advogado-geral da União.
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