Em uma decisão que busca equilibrar a justiça com a proporcionalidade, a Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá reduziu a multa aplicada ao Posto de Combustível Premier Auto Posto Cuiabá Ltda de R$ 1,9 milhão para R$ 50 mil.
No entanto, não foi apenas a redução do valor que chamou a atenção da Justiça. O juiz Bruno D’Oliveira Marques considerou que o valor original da multa era “manifestamente excessivo e desproporcional ao dano causado”.
Além disso, a Justiça determinou que a empresa apresente cálculos atualizados do valor devido, considerando as condições do Plano de Recuperação Judicial pela qual está passando.
Justiça reduz multas
Portanto, a decisão busca equilibrar a justiça com a proporcionalidade, afirmando que o valor da multa reduzida será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Estado de Mato Grosso.
De acordo com o juiz, “o valor da multa alcançou montante quase 40 vezes superior ao valor da própria condenação principal (R$ 50.000,00), o que configura enriquecimento ilícito do credor, em violação ao art. 884 do Código Civil, implicando em desvirtuamento da função coercitiva das astreintes”.
Em outras palavras, a Justiça busca garantir que a empresa cumpra com as obrigações e não se beneficie indevidamente da situação.
Justiça reduz multas
Por exemplo, a empresa havia sido condenada a publicar a parte dispositiva da sentença em jornais, mas não cumpriu a obrigação integralmente. A Justiça considerou que a empresa havia comprovado apenas cumprimento parcial da obrigação.
No final, a decisão busca equilibrar a justiça com a proporcionalidade, afirmando que o valor da multa reduzida será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Estado de Mato Grosso.
Para saber mais sobre a decisão e como ela pode afetar a empresa, leia nossa matéria anterior sobre a plano de recuperação judicial.
Em conclusão, a decisão busca garantir que a empresa cumpra com as obrigações e não se beneficie indevidamente da situação.
AJustiça reduziu multa para posto de combustíveis em Mato Grosso, afirmando que o valor da multa reduzida será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Estado de Mato Grosso.
Além disso, aJustiça determinou que a empresa apresente cálculos atualizados do valor devido, considerando as condições do Plano de Recuperação Judicial pela qual está passando.
AJustiça reduziu multa para posto de combustíveis em Mato Grosso, afirmou que o valor da multa reduzida será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Estado de Mato Grosso.
AJustiça determinou que a empresa apresente cálculos atualizados do valor devido, considerando as condições do Plano de Recuperação Judicial pela qual está passando.
Para saber mais sobre a decisão e como ela pode afetar a empresa, leia nossa matéria anterior sobre a plano de recuperação judicial.
