Multa ambiental reduzida para pecuarista em Mato Grosso
A decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema) reduziu de R$ 9,3 milhões para R$ 2,9 milhões as multas ambientais aplicadas a um pecuarista autuado por irregularidades na atividade pecuária, além disso garantindo a regularização ambiental da área.
O pecuarista foi responsabilizado por três infrações ambientais: manter atividade pecuária sem licença ambiental; descumprir embargo previamente imposto à área; e impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação nativa em uma área de 1.853,88 hectares, o que levou à aplicação de multas.
Ao analisar o recurso, o relator votou pelo provimento parcial, reduzindo as multas relativas às duas primeiras infrações para R$ 10 mil cada, resultando em uma redução significativa.
Em decisão administrativa proferida em 2022, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) havia fixado multas que somavam R$ 9,3 milhões, o que gerou uma grande preocupação com a regularização ambiental da área.
A 2ª Junta de Julgamento de Recursos acompanhou o voto do relator por unanimidade, mantendo o embargo ambiental e confirmando a redução das multas, o que significa que o valor total das sanções foi reduzido para R$ 2.934.226,00.
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Por fim, é importante destacar que a regularização ambiental da área é fundamental para evitar danos ao meio ambiente e garantir a sustentabilidade das atividades econômicas, portanto a decisão do Consema é um passo importante nesse sentido.
Em conclusão, a redução das multas ambientais para o pecuarista em Mato Grosso é uma medida importante para garantir a regularização ambiental da área e evitar danos ao meio ambiente.
