O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (26). Eles arquivaram a representação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o deputado José Medeiros (PL).
Conselho de Ética arquiva denúncia por falas polêmicas
A denúncia do PSOL se baseou em falas consideradas ofensivas pelo partido, proferidas pelo deputado Medeiros em junho deste ano. Ele teria citado um ditado popular, gerando o questionamento sobre a conduta.
O parlamentar, contudo, defendeu-se explicando que suas palavras foram mal interpretadas. Segundo Medeiros, a intenção não era ofender pela idade, mas sim pela postura de um colega na Casa.
Portanto, a conduta descrita não foi considerada uma afronta ao decoro parlamentar. Isso se deve, em grande parte, ao artigo 53 da Constituição Federal, que garante aos deputados inviolabilidade civil e criminal por suas opiniões e palavras.
Além disso, as provas apresentadas pelo deputado Medeiros foram cruciais. O relator do caso, Josenildo Abrantes (PDT-AP), emitiu parecer favorável ao arquivamento, que foi aprovado por 9 votos a 1. O único voto contrário veio de Chico Alencar (PSOL-RJ).
A decisão do conselho de ética arquiva o caso, encerrando a representação. Para mais informações sobre os trabalhos da Câmara, acesse https://portal163.com.br/chico-2000-quebra-decoro/.
Em suma, a análise do conselho de ética arquiva a denúncia, reforçando a proteção à liberdade de expressão dos parlamentares garantida pela Constituição.
