Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou a representação do PL contra o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o ex-governador Mauro Mendes (UB) por suposta propaganda eleitoral antecipada.
A decisão foi tomada em sessão plenária no dia 30 de abril, após análise das falas dos dois políticos em eventos públicos em março de 2026.
No entanto, o TRE-MT concluiu que as falas não violaram a legislação e estão dentro das regras da pré-campanha para as eleições de 2026.
Tribunal Afirma Inexistência de Pedido Explícito de Voto
Para o TRE-MT, as manifestações estão amparadas pela lei de pré-campanha, que permite citar pré-candidatura e exaltar qualidades pessoais, desde que não haja pedido explícito de voto.
“As manifestações impugnadas não extrapolam os limites normativos da pré-campanha nem veiculam pedido explícito de voto”, escreveu o relator.
Em conclusão, a decisão do TRE-MT reforça a importância da liberdade de expressão no contexto eleitoral.
A defesa de Mendes e Pivetta alegou liberdade de expressão e prestação de contas, enquanto a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela improcedência da denúncia.
Portanto, o pedido do PL para aplicar multa e remover as postagens foi negado.
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Votaram com o relator: desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente, além dos juízes Juliana Maria da Paixão Araújo, Pérsio Oliveira Landim, Raphael de Freitas Arantes e Glenda Moreira Borges.
Em resumo, a decisão do TRE-MT é uma vitória para os governantes e reforça a importância da liberdade de expressão no contexto eleitoral.
A decisão do TRE-MT reforça a importância da liberdade de expressão no contexto eleitoral e rejeita a denúncia do PL contra os governadores Mendes e Pivetta.
Para o TRE-MT, as manifestações estão amparadas pela lei de pré-campanha e não violaram a legislação.
Em conclusão, a decisão do TRE-MT é uma vitória para os governantes e reforça a liberdade de expressão no contexto eleitoral.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou a denúncia do PL contra os governadores Mendes e Pivetta.
A decisão do TRE-MT reforça a importância da liberdade de expressão no contexto eleitoral.
Leia a decisão na integra e entenda a importância da liberdade de expressão no contexto eleitoral.
