A data do dia 27 de maio é celebrada como o dia do profissional liberal, homenageando a aprovação do Decreto de Lei n.º 35.575 de 1954, que abriu as portas para o trabalho autônomo no Brasil. No entanto, a “pejotização” tem se tornado um mecanismo de precarização das relações de trabalho, transformando a prometida autonomia em uma falácia.
Trabalho Autônomo no Brasil: Uma Falsa Liberdade de Precarização
Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, a “pejotização” já resultou em perda de arrecadação entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões entre 2018 e 2023.
- O que se vende como liberdade acaba por entregar uma subordinação velada.
- A flexibilidade torna-se uma via de mão única, atendendo exclusivamente aos interesses do contratante.
- A ausência de proteção promovida pela Seguridade Social deixa o “pejotizado” em extrema vulnerabilidade.
No Brasil, a migração de trabalhadores celetistas para o regime de pessoa jurídica impacta sensivelmente os cofres da Previdência Social e reduz a arrecadação de impostos que financiam serviços públicos essenciais.
Confira como a “pejotização” está afetando a sociedade brasileira.
Para evitar o retrocesso social, é necessário fortalecer as instituições fiscalizadoras e a Justiça do Trabalho.
A Precarização do Trabalho Autônomo no Brasil
A “pejotização” representa a transferência clara do risco econômico da atividade empresarial para o trabalhador.
Além disso, a “pejotização” já resultou em perda de arrecadação significativa para a Previdência Social.
Portanto, é fundamental reavaliar a abordagem do trabalho autônomo no Brasil.
