TJMT suspende proteção veicular após furto de moto
Na última sexta-feira 7 de junho de 2024, um consumidor teve a sua motocicleta furtada. Apesar de comunicar o ocorrido à associação de proteção veicular e entregar toda a documentação exigida, mais de 12 meses se passaram sem que o valor da indenização fosse pago. Portanto, a situação levou o consumidor a buscar a justiça.
Após apresentar um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Terceira Câmara de Direito Privado decidiu suspender as cobranças mensais do contrato de proteção veicular. Em outros casos semelhantes, a decisão foi unânime.
O regulamento da associação previa prazo para análise e pagamento da indenização, mas a demora ultrapassou os prazos estabelecidos. Além disso, a associação não apresentou justificativa para a demora, o que levou a magistrada a entender que há indícios de que o consumidor tem razão.
TJMT suspende proteção veicular
A relatora do processo, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, destacou que manter as cobranças nessa situação representa prejuízo contínuo ao consumidor, que segue pagando por um serviço que não recebeu. Em conclusão, a suspensão das cobranças pode ser revista no decorrer do processo, caso surjam novos fatos.
No entanto, a associação continua a cobrar as parcelas mensais do contrato, no valor de R$ 120. Por exemplo, isso só pode ser considerado como uma cobrança indevida. Em resumo, a decisão do TJMT foi unânime e visa proteger os consumidores de práticas abusivas.
Em resumo, a suspensão das cobranças é uma medida importante para proteger os direitos dos consumidores. Além disso, a associação deve se responsabilizar por sua atuação e pagar a indenização devida ao consumidor.
