A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, suspender os descontos de um empréstimo consignado diante de fortes indícios de fraude praticada contra uma pessoa idosa e aposentada.
De acordo com os autos, o empréstimo consignado questionado teria sido contratado de forma fraudulenta, por meio do chamado “golpe do falso advogado”. Nesse tipo de crime, os estelionatários se passam por profissionais da advocacia e até por magistrados, induzindo a vítima a fornecer acesso remoto ao celular ou a dados pessoais, o que possibilita a realização indevida de operações financeiras.
No caso analisado, a contratação do empréstimo ocorreu em valor superior a R$ 26 mil, com descontos mensais incidindo diretamente sobre o benefício previdenciário da vítima, cuja renda gira em torno de pouco mais de um salário mínimo. Além disso, a defesa sustentou que os abatimentos comprometiam de forma grave a subsistência da aposentada, caracterizada nos autos como pessoa idosa e hipervulnerável.
Em um recente artigo publicado no Portal 163, foi destacado que o golpe do falso advogado é uma das principais formas de fraude financeira no Brasil. Nesse contexto, a decisão do TJMT é um passo importante para proteger as vítimas desses crimes.
Consequências do Golpe do Falso Advogado
- A contratação de empréstimos consignados através de golpes é uma prática comum entre os idosos e aposentados.
- Os descontos mensais podem comprometer a subsistência da vítima, levando-a à pobreza.
- A decisão do TJMT é um exemplo de como a justiça pode proteger as vítimas desses crimes.
Portanto, a suspensão dos descontos do empréstimo consignado é uma medida importante para proteger a vítima e evitar que outras pessoas sejam vítimas do golpe do falso advogado.
No entanto, é importante destacar que a regularidade do contrato pode ser comprovada ao final do processo, e os valores poderão voltar a ser cobrados.
Em conclusão, a decisão do TJMT é um passo importante para proteger as vítimas do golpe do falso advogado e evitar que outros crimes sejam cometidos.
Além disso, é fundamental que as instituições financeiras sejam responsáveis por fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias.
Por exemplo, a responsabilidade objetiva das instituições financeiras é um ponto importante a ser considerado na decisão do TJMT.
Em resumo, a suspensão dos descontos do empréstimo consignado é uma medida importante para proteger a vítima e evitar que outras pessoas sejam vítimas do golpe do falso advogado.
Diante desse contexto, a Câmara deu provimento ao agravo de instrumento para determinar a suspensão imediata dos descontos do empréstimo consignado até o julgamento final da ação principal.
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