Servidores da Prefeitura de Cuiabá agora terão a opção de aderir ao teletrabalho em Cuiabá. A Câmara Municipal aprovou o projeto por 22 votos favoráveis, regulamentando as atividades remotas.
Teletrabalho em Cuiabá: Jornada ampliada é regra
O projeto, sancionado pelo prefeito, visa aumentar a produtividade e a eficiência. Portanto, os servidores que optarem pelo regime remoto deverão cumprir uma jornada de trabalho ampliada em, no mínimo, 20%. Contudo, exceções podem ser justificadas.
Além disso, o regime remoto não é um direito automático e pode ser revertido a qualquer momento, mediante justificativa administrativa. A regulamentação visa otimizar os serviços públicos.
Entre os objetivos estão a redução de custos, a melhoria da qualidade de vida e a inclusão de servidores com dificuldades de locomoção. O teletrabalho em Cuiabá também poderá priorizar pessoas com deficiência ou doenças graves.
A medida se torna necessária, segundo o Processo nº 42.741/2025, devido às obras do BRT que causam significativos engarrafamentos. Dessa forma, a modalidade remota busca mitigar esses impactos.
A regulamentação ficará a cargo de cada gestor, com supervisão da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral. Dentre as regras estão a participação em reuniões virtuais e a manutenção de meios de comunicação ativos. Assim, a transparência e a comunicação serão mantidas.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicável a todos os órgãos da administração direta da Prefeitura de Cuiabá. Para mais informações sobre medidas municipais, acesse legislação municipal.
