Produtores rurais de Mato Grosso agora estão isentos da taxa de inscrição estadual rural. A medida, implementada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), visa desburocratizar e incentivar a formalização no estado.
Isenção da Taxa de Inscrição Estadual Rural
Anteriormente, o custo para obter a inscrição estadual, essencial para iniciar atividades comerciais, era de uma UPF/MT, o que equivalia a R$ 252,74 em setembro. Portanto, essa isenção representa uma economia direta considerável para os empreendedores do campo.
A Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) é um indexador monetário crucial para a atualização de taxas e tributos estaduais. Seu valor é ajustado periodicamente, refletindo a inflação.
Além de reduzir os custos iniciais, essa decisão equaliza as regras para todos. Até então, apenas os produtores rurais pagavam essa taxa, pois o processo era feito diretamente na Sefaz. Em contrapartida, outros contribuintes realizam a abertura via RedeSim, sem cobrança. A isenção da taxa de inscrição estadual rural, portanto, promove maior equidade.
Para solicitar a inscrição estadual, os produtores rurais devem acessar o Portal de Autoatendimento do Contribuinte (e-PAC) no site da Sefaz. Contudo, microprodutores, com faturamento anual de até 5.350 UPF/MT, podem fazer o processo sozinhos. Para produtores com faturamento superior, um contabilista habilitado é necessário.
A Sefaz informa que a isenção da taxa de inscrição estadual rural faz parte de um amplo plano de desburocratização. Além disso, busca fortalecer a economia local, facilitando a abertura de novas empresas e estimulando o ambiente de negócios em Mato Grosso. Para mais informações sobre como solicitar sua inscrição, acesse Portal 163.
