Wilson Santos articula prorrogação da suspensão de consignados para servidores
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve reunido com o presidente da Mesa Técnica dos Consignados do TCE, conselheiro Valter Albano. O objetivo principal foi articular um novo pedido para prorrogar por mais 90 dias a suspensão dos descontos dos empréstimos consignados. Portanto, a medida visa dar mais tempo para regularizar a situação dos servidores públicos estaduais, especialmente no que se refere à suspensão consignados servidores.
A prorrogação se faz necessária pois, dos cerca de 90 mil contratos analisados, apenas uma média de 27 mil estão em conformidade com as normas técnicas. Desde junho deste ano, os contratos de consignados com instituições financeiras conveniadas ao estado de Mato Grosso estão suspensos, conforme a Lei nº 12.934/2025. Além disso, a ausência de uma solução clara para milhares de contratos irregulares justifica a urgência. Entenda mais sobre as TCE-MT: Mais de 60 mil inconsistências em crédito consignado.
Wilson Santos destacou a necessidade da extensão do prazo, mencionando indícios de irregularidades, inconsistências e extrapolação da margem consignável em muitos casos. “Não vamos desistir deste assunto. Trocamos ideias e continuamos debatendo para definir o melhor caminho”, afirmou o deputado, ressaltando a importância de manter a suspensão até que haja uma nova regulamentação para os consignados servidores.
Críticas e o futuro da suspensão consignados servidores
Ele também criticou a desordem das empresas financeiras e as falhas no controle e fiscalização do estado. “Essas operações demonstram uma grave desordem por parte das empresas financeiras e falhas no controle e na fiscalização por parte do estado”, declarou. Por isso, a suspensão consignados servidores é crucial para proteger o funcionalismo público.
TAC para reestruturar endividamento de servidores
O deputado não descarta a possibilidade de propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao governo estadual. A proposta visa reestruturar o volume de endividamento dos servidores. “Primeiro desidratamos os juros abusivos. Em um segundo momento, aplicamos uma multa por dano moral, reduzindo ainda mais os valores. E, ao final, instituímos um programa de refinanciamento justo e transparente”, explicou Wilson Santos, focando na melhoria da suspensão consignados servidores.
Wilson Santos representa a Assembleia Legislativa na mesa técnica do TCE. Essa comissão foi criada para apurar a legalidade e regularidade das operações financeiras com servidores públicos. Em suma, a articulação busca proteger os servidores de práticas abusivas no crédito consignado, garantindo a correta aplicação da suspensão consignados servidores.
