Operação Fake Export: Combate à Sonegação Fiscal em Mato Grosso
Em uma ação contínua para combater a sonegação fiscal em Mato Grosso, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou a segunda fase da Operação Fake Export, com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais e empresários que ainda adotam condutas irregulares perante o fisco estadual. Além disso, a operação reafirma o compromisso dos órgãos integrantes do Cira-MT com a promoção da justiça fiscal, da legalidade e da responsabilidade tributária.
Combate à Sonegação Fiscal em Mato Grosso
Na primeira fase da operação, foi desvendada a atuação de uma organização criminosa estruturada para fraudar o fisco estadual, com o objetivo de suprimir o recolhimento de ICMS. Leia também: Como funciona a sonegação fiscal em nosso portal.
Os valores envolvidos são expressivos. Apenas uma das empresas investigadas movimentou R$ 86,8 milhões, sendo que R$ 42,9 milhões foram declarados como exportações sem qualquer comprovação de saída do país. Em decorrência das irregularidades apuradas, foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões.
A Operação Fake Export também possui dimensão pedagógica e preventiva, ao conscientizar produtores rurais, empresários e demais agentes econômicos sobre a importância da regularidade fiscal, contribuindo para um ambiente de negócios mais íntegro e para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Mato Grosso.
- Foram realizadas intimações de 30 pessoas envolvidas nas operações investigadas, com foco nos supostos administradores das empresas e em produtores rurais que mantiveram relações comerciais com as empresas investigadas.
- A medida evidencia o avanço das investigações e o impacto concreto da atuação integrada na responsabilização dos envolvidos e na proteção do erário.
- A Operação Fake Export reforça a efetividade da atuação coordenada entre os órgãos de controle e persecução penal, demonstrando a contínua e estratégica atuação do Estado no enfrentamento à sonegação fiscal.
Para o delegado titular da Delegacia Fazendária, Walter de Mello Fonseca Júnior, a operação demonstra a efetividade da atuação coordenada entre os órgãos de controle e persecução penal. “Essa nova fase reforça que a atuação do Estado é contínua e estratégica no enfrentamento à sonegação fiscal. No entanto, é fundamental a conscientização dos agentes econômicos sobre a importância da regularidade fiscal e a necessidade de desarticular estruturas criminosas que se utilizam de mecanismos sofisticados para fraudar o fisco”, destacou.
Além disso, a Operação Fake Export também possui dimensão pedagógica e preventiva, ao conscientizar produtores rurais, empresários e demais agentes econômicos sobre a importância da regularidade fiscal, contribuindo para um ambiente de negócios mais íntegro e para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Mato Grosso. Portanto, é fundamental a colaboração de todos os envolvidos nesse processo para garantir a transparência e a justiça fiscal em Mato Grosso.
