A revisão critérios ICMS foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sediada pela Câmara Municipal de Cuiabá. A iniciativa inédita buscou discutir os impactos da legislação atual nos repasses aos municípios, visando uma distribuição mais justa dos recursos. Portanto, o encontro reuniu autoridades estaduais e municipais para debater alterações significativas.
Audiência na ALMT discute revisão critérios ICMS
A Câmara Municipal de Cuiabá foi a propositora da audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), no Plenário das Deliberações “Renê Barbour”, da ALMT. O objetivo principal era debater a revisão critérios ICMS, crucial para o desenvolvimento socioeconômico do estado. Essa articulação, fruto de uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), demonstra um forte compromisso com a capital.
A presidente da Casa de Leis cuiabana, vereadora Paula Calil (PL), compôs a mesa de honra, ao lado de diversas autoridades. O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) presidiu os trabalhos, reforçando a relevância do debate para todos os municípios mato-grossenses. Além disso, a colaboração foi fundamental para o sucesso da audiência.
Durante seu pronunciamento, a presidente Paula Calil ressaltou que o movimento pela revisão dos critérios do ICMS teve início na própria Câmara Municipal de Cuiabá. Fruto de reuniões técnicas com o TCE-MT, a pauta visa o desenvolvimento socioeconômico da capital. Assim, o trabalho conjunto tem se mostrado promissor.
“Esta audiência pública nasceu de uma parceria inédita e sólida entre a Câmara Municipal de Cuiabá e o Tribunal de Contas do Estado. Desde o mês de março, temos nos reunido para estudar e debater o desenvolvimento socioeconômico do nosso município”, afirmou a presidente. A clareza da exposição evidencia a seriedade da questão.
O deputado Faissal Calil destacou que a legislação atual, definida pelas Leis Complementares nº 746/2022 e nº 811/2024, tem gerado desequilíbrios nos repasses do ICMS. Especialmente os grandes municípios têm sido afetados. Consequentemente, a queda percentual nos repasses é preocupante.
“Esse é um pleito não apenas da Prefeitura de Cuiabá, mas também de cidades como Várzea Grande e Rondonópolis. Embora o valor nominal dos repasses pareça semelhante, o percentual caiu muito. Cuiabá, que antes recebia cerca de 12%, hoje recebe aproximadamente 7%”, explicou o parlamentar. A discrepância é alarmante.
O secretário adjunto de Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, também participou e reforçou as perdas expressivas para os grandes centros urbanos. A eliminação do critério populacional e a redução do valor adicionado fiscal contribuíram para esse cenário. Sendo assim, a necessidade de ajuste torna-se evidente.
“Com a eliminação do critério populacional e a redução do valor adicionado fiscal de 75% para 65%, cerca de 66% da população do estado passou a ser impactada. Sabemos que houve boa intenção na aprovação da lei, mas é o momento de revisarmos os números com base na realidade atual”, destacou Semensato. A análise de dados é fundamental.
A presidente Paula Calil defendeu a recomposição das perdas e a retomada do critério populacional no cálculo do IPM/ICMS. A nova metodologia tem causado prejuízos consideráveis a Cuiabá. Assim, a busca por equilíbrio é incessante.
“Cuiabá perde mais de R$ 140 milhões por ano com a nova metodologia. Essa redução afeta diretamente áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O governo federal utiliza a população como parâmetro, e o governo estadual também precisa corrigir esse desequilíbrio”, afirmou a parlamentar. A argumentação é sólida.
O debate contou ainda com a participação de representantes da Sefaz-MT e do TCE-MT, além de economistas renomados. Estudos técnicos apresentados demonstraram o impacto negativo da atual legislação nas cidades mais populosas. Dessa forma, os resultados embasaram a discussão.
“Ao retirar a população do cálculo, os grandes municípios perdem, e quem sofre as consequências é o cidadão, porque menos recursos significam menos políticas públicas”, destacou o economista Maurício Munhoz. A crítica foca no impacto social.
A audiência contou também com a presença da vereadora Dra. Mara (Podemos), que representou o Legislativo cuiabano, além das equipes jurídicas das vereadoras Maysa Leão e Michelly Alencar. Por conseguinte, a pluralidade de representação enriqueceu o debate.
A propositura desta audiência reforça o compromisso da Câmara Municipal de Cuiabá com a defesa dos interesses da capital e com o fortalecimento do municipalismo em Mato Grosso. Para mais informações sobre as ações da Câmara, acesse portal163.com.br. Em conclusão, a iniciativa é um marco importante.
