O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), recebeu aval da Câmara Municipal para aderir à Renegociação de dívida com a União em até 360 vezes, ou seja, 30 anos. O texto foi aprovado por 18 votos favoráveis em regime de urgência, e a tramitação ocorreu em votação única. Portanto, a medida pode seguir rapidamente para implementação.
Atualmente, a prefeitura tem previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil; portanto, com a renegociação, as mensalidades caem para R$ 84,6 mil, aliviando o caixa nos próximos anos. A medida está atualizada pelo IPCA e prevê juros reais de 0% ao ano. Além disso, os impactos são de curto a médio prazo.
Essa renegociação também prevê aplicação anual de 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios legais. Além disso, a estimativa aponta uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço desta dívida. Em conclusão, a parceria pode trazer equilíbrio ao orçamento municipal.
Renegociação de dívida com a União
A renegociação também prevê aplicação anual de 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios legais. Além disso, estimativas apontam uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida. Em síntese, o acordo pode trazer equilíbrio ao orçamento municipal.
Valor devido: R$ 30,4 milhões
Prazo: até 360 parcelas (30 anos)
Nova mensalidade: R$ 84,6 mil
Atualização: IPCA; juros reais de 0% ao ano
Investimentos obrigatórios: 4% do saldo anual
Impedimento de novas operações de crédito: para pagamento das parcelas
A adesão está embasada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Dívidas ativas com a União podem bloquear o FPM, cortando uma fonte de receita vital para a prefeitura; portanto, Abilio aproveitou o decreto para estender o prazo de pagamento do passivo. Leia mais no Portal 163.
