A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou leis para o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Portanto, estas iniciativas oferecem condições especiais para a regularização tributária Várzea Grande, com descontos significativos em multas e juros. As normas foram publicadas no Diário Oficial Municipal.
Mutirão Fiscal 2025: Grande Oportunidade de Regularização
O Mutirão Fiscal 2025 trará descontos de até 99% para pagamento à vista e até 60% no parcelamento em 18 vezes. Assim sendo, o evento está previsto para iniciar em 1º de outubro. A prefeita destacou que a iniciativa visa conscientizar os munícipes sobre a importância de estar em dia com o município. Desta forma, o contribuinte retoma suas atividades tranquilamente.
“Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, afirmou a prefeita. Ela ressaltou que a arrecadação fortalece investimentos em obras e serviços para a população. A regularização tributária Várzea Grande beneficia a todos os envolvidos.
Condições do Mutirão Fiscal 2025
- Pagamento à vista: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o PROAT-VG foi criado para promover a conformidade tributária com base na confiança. Contribuintes com créditos em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir. Essa é mais uma forma de facilitar a regularização tributária Várzea Grande.
Entre os benefícios, destacam-se 95% de redução na multa sancionatória e por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Além disso, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado em até 240 meses, para dívidas acima de 49.500 UPF’s. Portanto, o secretário de Gestão Fazendária enfatizou que a lei amplia as possibilidades de adesão, fortalecendo a parceria público-privada.
O secretário Marcos José da Silva destacou: “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”. Enfim, a Prefeitura busca mecanismos para incentivar a quitação de débitos, promovendo a saúde financeira do município e o bem-estar da população.
Para mais informações e para aderir, os contribuintes podem buscar os canais de atendimento da Prefeitura de Várzea Grande. Aliás, é fundamental aproveitar essas oportunidades para garantir a tranquilidade fiscal.
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