A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou leis para o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Portanto, essas normas, publicadas no Diário Oficial Municipal, visam facilitar a regularização tributária Várzea Grande com descontos significativos em multas e juros.
Mutirão Fiscal 2025: Uma Oportunidade Única
O Mutirão Fiscal 2025 trará condições especiais para quitação de débitos. Assim, os contribuintes poderão obter descontos de até 99% para pagamento à vista e de 60% para parcelamento em até 18 vezes. O evento está previsto para iniciar a partir de 1º de outubro, oferecendo uma chance valiosa.
A prefeita Moretti enfatizou a importância da iniciativa. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município, pois, desta maneira, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o Município consegue arrecadar e a população terá o retorno por meio de obras, serviços e políticas públicas”, afirmou.
Benefícios do Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Além disso, o PROAT-VG foi criado para promover a conformidade tributária. Ele busca estabelecer um ambiente de confiança e diálogo entre a administração e os contribuintes, incentivando a regularização tributária Várzea Grande.
Contribuintes com créditos tributários em aberto, referentes ao ISSQN (exceto retido na fonte) e ao IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir. As vantagens incluem 95% de redução na multa sancionatória e na multa por descumprimento de obrigação acessória, no pagamento à vista. No entanto, para pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU, há 40% de desconto sobre juros e multas.
O parcelamento pode chegar a 240 meses para dívidas acima de 49.500 UPFs. Para isso, é necessária a apresentação de uma garantia equivalente ao valor negociado. Essa flexibilidade visa atender a diversos perfis de contribuintes.
Condições de Parcelamento do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou que a lei sancionada amplia as possibilidades de adesão. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, ressaltou. Portanto, é uma oportunidade de fortalecer a parceria entre o poder público e a sociedade.
Para mais informações sobre a regularização tributária Várzea Grande, visite o portal oficial do município. Lembre-se que manter as obrigações em dia contribui para o desenvolvimento da cidade.
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