O senador Carlos Fávaro (PSD) de Mato Grosso, relator do PLP que eleva o teto de receita do MEI para 140 mil reais a partir de 2028, destacou, de modo unânime, a aprovação do texto no Senado, que teve 78 votos favoráveis e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além do relator, os parlamentares mato-grossenses Jayme Campos (UB) e Wellington Fagundes (PL) também votaram favoravelmente. Em entrevista ao RD News realizada nesta sexta-feira (16) no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, Fávaro afirmou que os empreendedores brasileiros recebem um apoio significativo com a proposta.
“É um conjunto de medidas que vai estimular o empreendedorismo. O sonho de homens e mulheres que querem ter seu próprio negócio agora foi revitalizado com essa medida aprovada pelo Congresso Nacional, de iniciativa do Governo Federal, e eu tenho certeza que vamos ver bons momentos em 2027”, disse o parlamentar.
A proposta também amplia a contratação por parte dos MEIs, permitindo até dois empregados, além de prever o perdão integral de dívidas inscritas ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
Fávaro ressaltou que a medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, totalizando R$ 12,57 bilhões. Ele lembrou que o regime do MEI é a primeira etapa da trajetória de trabalhadores formais que buscam regularizar seus trabalhos.
“Não tem impacto fiscal direto, porque é algo que não ia entrar para os cofres, era algo quase que fictício nos últimos oito anos. Então, foi mais uma regularização para que a partir de 2027, esse microempreendedor possa ter vida nova, ativa e possa sonhar de novo em poder empreender”, comentou.
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