Regulamentação da Publicidade Ambiental é Urgente
A regulamentação da publicidade ambiental foi o centro de debates na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Especialistas defenderam a medida para combater o “greenwashing”. Pesquisas revelam um cenário alarmante: 85% das alegações ambientais de empresas brasileiras são consideradas “mentiras verdes”. Julia Dias, do Programa de Consumo Responsável e Sustentável, apresentou essa preocupação.
Um decreto para regulamentar o tema já foi proposto ao Ministério da Justiça. O Projeto de Lei 1008/25, que exige certificação para atestar sustentabilidade, foi elogiado. No entanto, Dias ressalta que a certificação isolada pode não ser suficiente, visto que empresas certificadas já cometeram crimes ambientais. Para entender melhor a importância dessa legislação, acesse Portal 163.
Certificações sob Suspeita e a Necessidade de Regulamentação Ambiental
Suely Araújo, do Observatório do Clima, corroborou essa visão. Por exemplo, a empresa responsável pela barragem de Brumadinho (MG), que desmoronou em 2019, possuía certificação. Portanto, a regulamentação é vista como urgente diante da crescente pressão sobre as empresas em decorrência das mudanças climáticas. Nicole Sanchotene, do NetLab/UFRJ, apresentou dados preocupantes: metade dos anúncios sobre transição energética em redes sociais continham publicidade verde enganosa. Além disso, foram identificadas estratégias sofisticadas para confundir consumidores.
Contudo, muitos selos e certificados de sustentabilidade são emitidos por entidades com interesses comerciais e de credibilidade duvidosa. A dificuldade em verificar tais selos é um grande problema na esfera da publicidade ambiental.
A Urgência da “Maquiagem Verde” na Publicidade
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) reforçou a urgência do tema. Em sua visão, “praticamente todas as grandes corporações praticam a maquiagem verde”. Ele explicou que há um gasto significativo com propaganda para parecerem responsáveis ambientalmente. Consequentemente, essa prática envolve propaganda enganosa, com informações exageradas ou falsas. Por outro lado, o parlamentar reconhece que a questão ambiental ganhou relevância no senso comum, tornando-se uma exigência da sociedade.
Em suma, a necessidade de uma regulamentação clara para a publicidade ambiental se torna cada vez mais evidente para proteger os consumidores e garantir práticas realmente sustentáveis em conformidade com a lei.
