O deputado estadual Júlio Campos criticou veementemente a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-a como “palhaçada”. Com isso, a reforma de cadeiras STF, que visava alterar o número de deputados federais para 2026, foi adiada. A liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38 posterga a redistribuição de vagas, originalmente planejada para 2030.
STF adia reforma de cadeiras e frustra expectativas de Mato Grosso
A proposta barrada pelo STF previa um aumento no quadro de deputados estaduais em Mato Grosso, passando de 24 para 27. Além disso, a bancada federal do estado teria a possibilidade de crescer de 8 para 9 ou 10 integrantes. Em junho, uma lei estabeleceu em 531 o número total de deputados federais para 2026, com novos critérios de distribuição, mas o texto sofreu veto do presidente Lula em julho.
Júlio Campos manifestou concordância com o veto presidencial, porém, reitera a necessidade da redistribuição das vagas com base no censo do IBGE. “A Constituição Federal estabelece que a cada 10 anos, com o recenciamento populacional, ocorra também a mudança na composição da Câmara dos Deputados”, disse o deputado. Sete estados registraram perda de habitantes, o que implicaria na redução de suas respectivas vagas.
O deputado lamentou o prejuízo para Mato Grosso com essa decisão, que, segundo ele, beneficia os estados que perderiam cadeiras. Ele atribuiu a interferência do ministro Luiz Fux à ação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “A Constituição foi rasgada mais uma vez por uma interferência política imoral do senador Davi Alcolumbre”, declarou Campos, alegando que Alcolumbre agiu para favorecer outros estados.
Davi Alcolumbre havia solicitado ao STF que o Legislativo cumprisse a decisão na ADO 38, mantendo o número de vagas para 2026, visando garantir segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. No entanto, o ministro Fux ponderou que o veto presidencial ainda aguarda apreciação do Congresso, tornando o processo legislativo incompleto. Ele esclareceu que, devido à proximidade das eleições de 2026, a nova composição da Câmara só seria aplicada a partir de 2030.
Dessa forma, a atual composição da Câmara dos Deputados, a mesma de 2022, com a proporcionalidade de representação entre os estados inalterada, será mantida. “Ele [Davi Alcolumbre] não colocou o veto do presidente Lula, proibindo a criação de 18 novas vagas, de propósito”, afirmou Júlio Campos, que acredita que o ministro Fux foi induzido a erro. A reforma de cadeiras STF, portanto, permanece suspensa, impactando negativamente estados que tiveram crescimento populacional, como Mato Grosso.
Para que a deliberação do STF seja finalizada antes do prazo da anualidade eleitoral, o relator solicitou a realização de uma sessão virtual extraordinária do Plenário. Acesse a comunidade de WhatsApp do Rdnews para notícias em tempo real: CLIQUE AQUI.
