A reforma tributária altera a forma de repartir impostos e impõe aos prefeitos de Mato Grosso a tarefa de ajustar, desde já, as contas públicas para os próximos anos. O alerta é do advogado tributarista Yendis Costa, integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que, em encontro técnico do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), apontou os desafios de um estado com grande produção e baixa população.
O foco da mudança é a tributação no destino: com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituindo gradualmente ICMS e ISS, a receita passa a acompanhar o local onde ocorre o consumo. Como Mato Grosso escoa grande parte de sua produção para outras regiões, a nova lógica requer planejamento cuidadoso das finanças estaduais e municipais.
“A_arrecadação vai se dar no destino. E isso, para o nosso estado, Mato Grosso, é um pouco complicado”, afirmou.
Segundo Yendis, os gestores precisam compreender não apenas as novas regras, mas também como os recursos chegarão às prefeituras e quais serão os efeitos sobre os orçamentos.
“Hoje nós estamos diante de uma profunda Reforma Tributária, mas ela não é simplesmente só pelos aspectos legais, mas sim pelos aspectos arrecadatórios”, disse.
A transição de ICMS e ISS para o IBS será escalonada: a redução desses tributos começa em 2029 e a adoção integral do novo modelo está prevista para 2033. Nesse intervalo, as prefeituras terão de lidar com sistemas convivendo em paralelo e qualificar equipes para acompanhar a arrecadação e os repasses.
Outro ponto é a redefinição dos critérios de partilha. Da parcela da receita estadual do IBS voltada aos municípios, 80% serão distribuídos conforme a população, 10% por indicadores educacionais, 5% por indicadores de preservação ambiental e 5% em partes iguais entre as cidades do estado.
Além de monitorar a arrecadação, os gestores precisarão acompanhar como os indicadores municipais influenciarão a participação de cada cidade nos repasses.
Ao defender a capacitação das equipes, Yendis avaliou que o debate auxilia os prefeitos a converter as regras da reforma em escolhas orçamentárias e na aplicação do dinheiro público. Ele também agradeceu ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pela realização do encontro. (Com assessoria)
