A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados para 2030, está gerando forte repercussão entre os deputados estaduais de Mato Grosso. Essa medida impede o estado de ampliar seu número de cadeiras no Parlamento, que poderia passar de 24 para até 30. Portanto, muitos consideram a decisão um retrocesso.
Fux Erra na Redistribuição de Vagas Câmara
O deputado Valdir Barranco (PT) classificou a decisão como um duro golpe para Mato Grosso, argumentando que o estado deixará de ter mais dois representantes federais em Brasília. Consequentemente, os grandes estados continuarão sendo privilegiados. Ele criticou a decisão de Fux, que divergiu do pleno do STF e prejudica o estado.
“Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso e outros que já há muito tempo vêm sendo vilipendiados no direito de nós termos mais cadeiras na Câmara dos Deputados”, desabafou Barranco.
Por outro lado, o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende o respeito à Constituição Federal, com 513 deputados, e a mera redistribuição das vagas. Contudo, ele reconhece que a decisão de Fux causa danos graves ao estado. Ele acredita que Mato Grosso teria direito a pelo menos 9 ou 10 deputados federais, desde que não houvesse aumento do número total de cadeiras.
“Nós vamos sair prejudicados, Mato Grosso vai ser prejudicado. Poderíamos ter no mínimo 9 ou 10 representantes federais, e é o que está ali hoje no mais correto, dez deputados federais representando desde que não aumente as cadeiras. Os 513 redistribuídos, e os 10 é direito do Estado”, argumentou.
Os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB), no entanto, demonstraram respeito pela decisão do ministro. Para Santos, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Já Guaraná enfatizou que a decisão do Supremo para a próxima legislatura precisa ser respeitada, considerando-a sábia.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do STF, em agosto de 2023, que acatou ação do Governo do Pará. Esta ação apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional, como previsto constitucionalmente. O Pará alega ter direito a mais quatro deputados desde 2010, e o Congresso propôs um novo texto para aumentar o número de cadeiras, em vez de retirar de estados com menor população.
O texto aprovado previa que nenhum estado perderia deputados, e nove ganhariam, incluindo Mato Grosso com mais 2 cadeiras. A nova redistribuição de vagas na Câmara passaria a valer para as eleições de 2026, alterando a composição da legislatura que se inicia em 2027, com um aumento de 513 para 531 deputados federais. Para mais informações sobre o cenário político, acesse redistribuição de vagas na Câmara.
