A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), encaminhou um Projeto de Lei solicitando o aval da Câmara Municipal para perdoar em 50% o valor de dívidas referentes a multas de trânsito vencidas. A intenção do Executivo com a medida é ampliar a arrecadação por meio do pagamento das infrações. A tramitação da matéria deve ocorrer em regime de urgência.
Conforme apurado pelo RDNews, a medida alcançará multas com vencimentos entre 2021 e 2025, inscritas na dívida ativa ou não. O desconto de 50% será concedido apenas se houver pagamento à vista, e o parcelamento fica vedado.
Várzea Grande registra 226.990 multas vencidas entre os anos atingidos pela proposta. As infrações equivalem a cerca de R$ 49,2 milhões em dívidas com o município, valor que pode subir para até R$ 59,2 milhões com a atualização monetária.
A adesão ao benefício deve ser solicitada até 30 de dezembro deste ano, mediante requerimento do interessado. O prazo de vencimento para quitar o valor com desconto é de 10 dias; caso não haja pagamento nesse intervalo, o valor original da dívida é restabelecido.
Somente no ano de 2026, Várzea Grande somou R$ 16,4 milhões com o pagamento de multas administrativas. O Executivo ainda tem a receber R$ 12 milhões em infrações que não entram no projeto de quitação com desconto.
