A redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados sofre um revés. A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o processo para 2030, gerando forte descontentamento entre deputados estaduais de Mato Grosso.
Adiamento da redistribuição de vagas na Câmara revolta deputados
A medida, acatada após pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu ao veto do presidente Lula ao projeto de lei que previa o aumento de cadeiras. No entanto, a decisão de Fux impacta diretamente Mato Grosso, que poderia ter ampliado sua representação de 24 para até 30 deputados federais.
O deputado Valdir Barranco (PT) classificou a decisão como um golpe para o estado, argumentando que a medida perpetua o privilégio dos grandes estados. “Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso e outros que já há muito tempo vêm sendo vilipendiados no direito de nós termos mais cadeiras na Câmara dos Deputados. Eu espero que o Supremo possa votar e derrubar, caçar essa decisão do Fux”, declarou.
Por outro lado, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende o respeito à Constituição Federal, que estabelece 513 deputados, e a mera redistribuição das vagas existentes. “Nós vamos sair prejudicados, Mato Grosso vai ser prejudicado. Poderíamos ter no mínimo 9 ou 10 representantes federais, e é o que está ali hoje no mais correto, dez deputados federais representando desde que não aumente as cadeiras. Os 513 redistribuídos, e os 10 é direito do Estado”, pontuou.
Ademais, os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) demonstraram uma postura de aceitação à decisão. “Não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”, disse Santos. Juca do Guaraná complementou: “A decisão do Supremo ficou para a próxima legislatura. A gente tem que respeitar, eu acho que foi uma decisão sábia também”.
Em resumo, a necessidade de uma nova distribuição de cadeiras surgiu de uma decisão do STF em agosto de 2023, que acatou ação do Pará, alegando omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional. O Pará reivindicava quatro deputados a mais desde 2010, e o Congresso, em vez de redistribuir, propôs a criação de novas vagas. Portanto, a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados permanece um tema controverso.
O texto aprovado inicialmente garantia que nenhum estado perderia deputados, com nove ganhando, incluindo Mato Grosso (mais 2). A nova configuração, que alteraria a composição da legislatura a partir de 2027, mudaria o total de 513 para 531 deputados federais. Agora, com o adiamento, a discussão sobre a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados se estende.
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