A controversa decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados para 2030, gerou forte insatisfação entre parlamentares de Mato Grosso. Esses deputados estaduais, que poderiam ver o estado ampliar suas representações federais, sentem-se prejudicados.
O adiamento da redistribuição de vagas Câmara ocorreu atendendo ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após veto do presidente Lula ao projeto de lei que aumentaria o número de cadeiras. Consequentemente, Mato Grosso perderá a oportunidade de eleger até 30 deputados federais, ficando aquém de seu potencial.
Adiamento de vagas na Câmara: deputados criticam decisão
Para Valdir Barranco (PT), a decisão representa um duro golpe para Mato Grosso. Ele lamenta a perda de dois deputados federais, o que, em sua visão, perpetua o privilégio dos grandes estados. “Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso e outros que já há muito tempo vêm sendo vilipendiados no direito de nós termos mais cadeiras na Câmara dos Deputados. Eu espero que o Supremo possa votar e derrubar, caçar essa decisão do Fux”, desabafou.
Por outro lado, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende a manutenção dos 513 deputados federais, com a simples redistribuição das vagas existentes. Ele avalia que a decisão de Fux causa danos significativos ao estado. “Nós vamos sair prejudicados, Mato Grosso vai ser prejudicado. Poderíamos ter no mínimo 9 ou 10 representantes federais, e é o que está ali hoje no mais correto, dez deputados federais representando desde que não aumente as cadeiras. Os 513 redistribuídos, e os 10 é direito do Estado”, argumentou.
Em contraste, os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) manifestaram respeito à decisão ministerial. O pessedista declarou que “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Ademais, o emedebista enfatizou que “a decisão do Supremo ficou para a próxima legislatura. A gente tem que respeitar, eu acho que foi uma decisão sábia também”.
É importante lembrar que a necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu de uma decisão do STF em agosto de 2023. Essa decisão acolheu uma ação do Governo do Pará, que apontou a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional. O Pará, por exemplo, alega ter direito a mais quatro deputados desde 2010.
O Congresso Nacional, em vez de retirar vagas de estados que perderam população, elaborou um texto que abriria mais assentos. O projeto aprovado previa que nenhum estado perderia deputados, e nove ganhariam, incluindo Mato Grosso com mais duas cadeiras. Portanto, a nova distribuição mudaria a composição da legislatura a partir de 2027, elevando o total de 513 para 531 deputados federais.
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