A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou para 2030 o adiamento de vagas Câmara, gerou forte insatisfação entre deputados estaduais de Mato Grosso. Eles argumentam que o estado poderia ter ampliado seu número de cadeiras no Parlamento.
Fux erra ao adiar redistribuição de vagas
O ministro Fux atendeu ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o veto do presidente Lula (PT) a um projeto de lei que previa o aumento de assentos. Para Valdir Barranco (PT), essa medida representa um duro golpe, pois Mato Grosso deixará de ter dois deputados federais a mais em Brasília. Portanto, a situação atual favorece os estados de maior porte.
“Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso e outros que já há muito tempo vêm sendo vilipendiados no direito de nós termos mais cadeiras na Câmara dos Deputados”, declarou Barranco. Ele espera que o Supremo possa reverter a decisão.
Por outro lado, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende a obediência à Constituição Federal, com a manutenção dos 513 deputados. Assim, seria cabível apenas a redistribuição das vagas existentes. Em sua avaliação, a decisão de Fux causa sérios danos ao estado. “Nós vamos sair prejudicados, Mato Grosso vai ser prejudicado. Poderíamos ter no mínimo 9 ou 10 representantes federais”, ponderou.
Deputados como Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) adotaram uma postura mais resignada. Segundo Santos, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Já o emedebista ressaltou: “A decisão do Supremo ficou para a próxima legislatura. A gente tem que respeitar, eu acho que foi uma decisão sábia também”.
Contexto da decisão sobre o adiamento de vagas Câmara
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu de uma decisão anterior do STF, em agosto de 2023. Na ocasião, o tribunal acatou uma ação do Governo do Pará que apontava a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional, como previsto na Constituição. O Pará argumenta que teria direito a mais quatro deputados desde 2010.
Contudo, em vez de retirar vagas de estados com perda populacional, o Congresso propôs e aprovou um novo texto que abria mais assentos. O projeto original previa que nenhum estado perderia deputados, mas nove ganhariam. Entre eles, o Mato Grosso, que ganharia mais 2 cadeiras. Essa nova distribuição seria válida já para as eleições de 2026, aumentando o total de deputados federais de 513 para 531.
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