A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, deu início a um esforço estratégico para a recuperação de tributos federais. A iniciativa, sob a liderança do secretário Osnil Conrado, tem como objetivo fortalecer o caixa municipal ao reaver valores pagos de forma indevida à Receita Federal.
Recuperação de tributos federais: um alívio financeiro
Uma reunião com um especialista em Direito Tributário confirmou a viabilidade legal para reaver valores relacionados à retenção do Imposto de Renda (IRRF). Essa possibilidade abrange os últimos cinco anos, em conformidade com o Código Tributário Nacional. Portanto, a gestão municipal empenha-se em corrigir distorções históricas na arrecadação.
A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, participaram ativamente da discussão. Adicionalmente, o parecer técnico do especialista consultado foi positivo quanto à recuperação desses valores, seja por via administrativa ou judicial.
É relevante mencionar que a recuperação de tributos federais, particularmente o IRRF retido na fonte em repasses federais, constitui um tema de interesse em diversos municípios. Muitos gestores, por falta de conhecimento ou de controle interno, deixam de reivindicar valores que lhes são devidos.
O secretário Osnil Conrado ressaltou o compromisso da atual administração: “Nosso objetivo é explorar todos os caminhos legais para ampliar a capacidade de investimento do município, sem a necessidade de criar novos impostos ou impor encargos à população.”
Ele complementou: “Esta revisão dos tributos federais representa uma oportunidade ímpar para corrigir injustiças e assegurar que Rosário Oeste receba os valores que lhe pertencem por direito. Estamos dedicados a uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos.”
Esta ação evidencia o empenho da gestão em modernizar a administração tributária. Consequentemente, busca-se um acréscimo na receita sem afetar o contribuinte local. A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste acompanhará todos os procedimentos legais necessários para a recuperação de tributos federais.
Em última instância, os procedimentos podem envolver um pedido administrativo perante a Receita Federal ou, caso se mostre necessário, uma ação judicial com o suporte da assessoria jurídica especializada. Mais informações sobre ações municipais podem ser encontradas em nosso portal: https://portal163.com.br/.
