A Prefeitura de Rosário Oeste deu um passo significativo na manhã desta quinta-feira (25), buscando a recuperação de tributos federais pagos indevidamente. A iniciativa, liderada pela Secretaria Municipal de Finanças, visa principalmente a retenção do Imposto de Renda (IRRF) junto à Receita Federal.
Oportunidade de Reforçar as Finanças Municipais
Embora Rosário Oeste já retenha o IRRF desde 2023, uma análise identificou a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Essa estratégia representa uma correção de distorções históricas e um impulso para as finanças do município.
A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e Ladislau Júnior, chefe de Tributos. O especialista em Direito Tributário apresentou um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores.
A retomada de valores retidos na fonte em repasses federais, como convênios e transferências, é uma questão pertinente para muitos municípios. Frequentemente, a carência de conhecimento técnico impede que prefeituras reivindiquem o que lhes é devido.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, ressaltou a importância desta ação. “Nosso objetivo é explorar todos os caminhos legais para ampliar a capacidade de investimento do município, sem a criação de novos impostos ou sobrecarga à população. Esta revisão dos tributos federais corrige injustiças e garante que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, afirmou.
Esta medida reforça o compromisso da gestão atual com a modernização tributária. A busca ativa por alternativas de incremento de receita, sem prejudicar o contribuinte, é uma prioridade.
A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste continuará o acompanhamento dos trâmites legais. Isso envolve o protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, o ajuizamento de uma ação judicial. Para mais detalhes sobre as ações da prefeitura, acesse este link.
