A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, deu um passo significativo na manhã desta quinta-feira (25) em direção à recuperação IRRF Rosário Oeste. Liderada pelo secretário Osnil Conrado, a reunião com um advogado especialista em Direito Tributário visou avançar na recuperação de valores pagos indevidamente à Receita Federal.
Recuperação IRRF Rosário Oeste: Uma Oportunidade de Reforço Financeiro
Embora o município já retenha o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Portanto, essa estratégia se baseia na previsão legal do Código Tributário Nacional e busca corrigir distorções históricas na arrecadação.
A reunião contou com a presença da Drª Edyellen Nunes, advogada do município, e Ladislau Júnior, chefe de Tributos. Ademais, o especialista tributário consultado apresentou um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores.
O que está em jogo? A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais, especialmente em convênios e transferências constitucionais, tem sido um foco em outros municípios. Frequentemente, gestores municipais não reivindicam valores devidos aos cofres públicos por desconhecimento técnico.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito.”
Ele acrescentou: “Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos.”
A ação demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização da administração tributária. Além disso, busca ativamente alternativas de incremento de receita sem prejuízo ao contribuinte local. A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste acompanhará os trâmites legais necessários, seja por pedido administrativo ou, se preciso, via ação judicial, com o apoio de sua assessoria jurídica especializada.
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