Nesta quarta-feira (21), em segunda votação, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que cria o Cartão Material Escolar. Assinada pelo deputado Thiago Silva (MDB), que preside a Comissão de Educação, a proposta dá autonomia às famílias para escolher os itens necessários aos estudantes e orienta que os recursos destinados à compra movimentem o comércio local. Texto agora segue para o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que pode sancionar ou não.
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O Projeto de Lei nº 8/2025 também tem coautoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos). A ideia é possibilitar que os responsáveis adquiram materiais conforme as necessidades de cada aluno, evitando itens desnecessários ou repetidos.
Para Thiago Silva, a medida pode, ainda, ampliar a circulação de recursos públicos dentro do estado. Segundo o parlamentar, parte das compras é hoje realizada por meio de licitações com empresas de outras unidades da Federação, o que pode mudar com o novo modelo.
“Hoje, muitos materiais escolares destinados aos estudantes de Mato Grosso são adquiridos por meio de processos de licitação em que as compras são realizadas em empresas de outro estado. Nosso objetivo é garantir que esses recursos movimentem de forma prioritária a economia de Mato Grosso, fortalecendo o comércio local, as papelarias, mercados e gerando oportunidades para os nossos empresários. Além disso, queremos dar maior autonomia para que as famílias e os estudantes escolham os materiais de acordo com suas necessidades”, afirmou.
“Importante esse projeto, pois muitas vezes sobram alguns materiais do ano anterior, e poderemos fazer a compra do que realmente está precisando neste próximo ano letivo, atendendo a necessidade real de cada estudante, além de movimentar o comércio do seu bairro”, disse a comerciante Laura Pereira, ao defender a iniciativa.
O texto estabelece que o crédito do cartão deve ser utilizado exclusivamente na compra de materiais escolares, com previsão de atender mais de 300 mil alunos de 630 escolas em 142 municípios de Mato Grosso.
Conforme dados apresentados, o Estado investiu mais de 30 milhões de reais na aquisição de materiais escolares entre 2023 e 2024. Com o Cartão Material Escolar, a projeção é de que aproximadamente 15 milhões sejam repassados anualmente ao comércio local.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto aguarda apenas a sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.
