A CS Mobi protocolou um pedido de reajuste tarifa estacionamento Cuiabá de cerca de 14% para os valores cobrados pelo estacionamento rotativo na capital. Além disso, a proposta depende de análise e aprovação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula). A demanda ocorre dentro de um contexto de ajuste tarifário previsto em contratos de PPP, com foco em recomposição de perdas inflacionárias e no equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A comunicação permanece sob avaliação técnica, e o desfecho dependerá da validação dos cálculos apresentados pela concessionária e da decisão do colegiado da Cuiabá Regula.
reajuste tarifa estacionamento Cuiabá
Para carros, a tarifa passaria de R$ 3,40 para R$ 3,90 por hora; já para motocicletas, de R$ 2 para R$ 2,30.
O pedido está fundamentado em cláusulas previstas no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado entre o município e a concessionária, que concedeu à iniciativa privada a exploração do serviço de estacionamento rotativo por um período de 30 anos. A expectativa é que o reajuste garanta o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, mantendo a continuidade do serviço e a qualidade da operação.
Segundo a CS Mobi, o reajuste faz parte do mecanismo de recomposição anual previsto no contrato, destinado a corrigir perdas inflacionárias e garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Para justificar a atualização, a empresa apresentou índices acumulados de inflação referentes aos períodos em que não houve correção tarifária, somando 5,26% para 2023/2024, 5,41% para 2024/2025 e projeção de 4,49% para 2025/2026.
O processo de reajuste começou ainda no final de 2024, mas teve sua tramitação suspensa durante os debates realizados na Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que analisou aspectos da execução da PPP. Com a conclusão dos trabalhos, o pedido voltou a ser analisado pela Cuiabá Regula. A continuidade depende da avaliação técnica dos documentos apresentados pela concessionária e da validação pela agência reguladora.
Antes de tomar uma decisão, a Cuiabá Regula determinou que a concessionária apresente documentação complementar, incluindo planilhas detalhadas, metodologia utilizada, memória de cálculo e os índices adotados para embasar a recomposição tarifária. A exigência visa conferir transparência aos números e facilitar a avaliação pela autoridade reguladora, bem como esclarecer impactos para usuários.
Embora o pedido esteja em análise, a proposta encontra resistência dentro da Prefeitura de Cuiabá. O prefeito já manifestou publicamente posição contrária ao aumento da tarifa e tem feito críticas ao contrato firmado pela administração anterior, considerado por integrantes do governo excessivamente vantajoso para a empresa. A redação do parecer final envolve negociações entre setores da gestão e a Cuiabá Regula, com o objetivo de preservar o serviço e evitar transtornos aos usuários.
Ainda assim, até o momento, nenhuma mudança foi autorizada. A definição dependerá da validação técnica dos cálculos apresentados pela concessionária e da deliberação final do colegiado da Cuiabá Regula. Até lá, seguem valendo as tarifas atuais.
Mais informações: TCE-MT propõe mesa técnica para acordo entre Prefeitura e CS Mobi
