O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi, acompanhado do senador Jayme Campos e do presidente da Aprosoja, Lucas Beber, esteve em Brasília na última quarta-feira (24). Eles se reuniram com o ministro do STF, Cristiano Zanin, para discutir a proibição da proteção ambiental produção em áreas de APAs das cabeceiras do Rio Cuiabá.
Lei estadual em xeque e impacto nas famílias
A medida, que afeta diretamente Chapada dos Guimarães e outros cinco municípios, impacta mais de 700 famílias. Portanto, a lei estadual nº 10.713, que visava conciliar preservação e produção sustentável, foi contestada. Consequentemente, o deputado Max Russi destacou a importância da norma e a necessidade de reverter a decisão judicial que a suspendeu.
A Ação Civil Pública, movida pelo MPF, alega que a lei estadual está em desacordo com normas federais. No entanto, a Reclamação 83283, protocolada pela ALMT, argumenta que a Lei de 2018 não apresenta vícios de inconstitucionalidade. Pelo contrário, ela apenas conferiu objetividade a um texto normativo já existente.
Segurança jurídica e perdas econômicas
Para o senador Jayme Campos, a resolução rápida é crucial para mitigar a insegurança dos produtores. “A decisão de primeira instância gerou grande insegurança jurídica”, afirmou. Ele ressaltou que a APA já possui regulamentação própria, e busca-se que o Supremo decida o mais rápido possível para garantir tranquilidade aos produtores.
Ademais, os dados da AMM e do IMEA indicam uma perda bruta de R$ 480 milhões em soja e milho. Isso representa uma queda anual de R$ 17 milhões em ICMS e FETHAB. Além disso, há o impacto direto nas mais de 700 famílias ligadas à agricultura de subsistência, o que reforça a urgência em debater a proteção ambiental produção.
Em suma, a batalha jurídica pela proteção ambiental produção em áreas de preservação em Mato Grosso segue intensa, com o futuro de diversas famílias e a economia regional em jogo.
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