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Em um movimento para garantir a qualidade da educação técnica, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou no Congresso Nacional o projeto de lei 4530/2025, o qual modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de combater a proliferação de cursos técnicos e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) oferecidos irregularmente por instituições de outros estados.
Além disso, a proposta busca garantir mais qualidade, fiscalização e seriedade no ensino profissional, como destacou o presidente do CRECI de Mato Grosso, Claudecir Contreira.
A medida visa proteger a qualidade da educação técnica, fortalecer as escolas que seguem a legislação, combater a comercialização de diplomas de fachada e dar mais segurança aos conselhos de classe.
Requisitos para os cursos
- Vínculo territorial obrigatório: O aluno só poderá se matricular em cursos presenciais ou semipresenciais de instituições que tenham sede ou polo no mesmo estado em que ele resida, trabalhe ou esteja temporariamente transferido para estudar.
- Proibição de cursos 100% online: Todos os cursos deverão ter atividades presenciais obrigatórias, como aulas práticas, laboratoriais e avaliações, com carga mínima definida por regulamento do Executivo.
- Exigência aos conselhos profissionais: Conselhos de classe não poderão registrar técnicos sem comprovação documental de vínculo territorial e da carga presencial mínima.
Por exemplo, a Portaria 085 do COFECI, publicada em junho de 2025, proíbe a aceitação de certificação por competência como forma de inscrição nos CRECIs, o que impede que pessoas ingressem na profissão de corretor de imóveis apenas apresentando certificações baseadas em experiências práticas, sem terem cursado regularmente a formação exigida.
Em conclusão, o projeto visa proteger a qualidade da educação técnica, fortalecer as escolas que seguem a legislação e combater a comercialização de diplomas de fachada.
Além disso, a proposta busca dar mais segurança aos conselhos de classe e garantir a qualidade da formação dos profissionais.
Para saber mais sobre o projeto e a importância da regulamentação dos cursos técnicos, acesse o nosso artigo o que mudou na educação técnica.
Esse é um passo importante para garantir a qualidade da educação técnica e fortalecer as escolas que seguem a legislação.
No entanto, é importante lembrar que a regulamentação dos cursos técnicos é um processo contínuo e que é necessário manter a qualidade da formação dos profissionais.
Portanto, é fundamental que os conselhos de classe e as instituições de ensino sejam transparentes e sejam capazes de comprovar a qualidade da formação dos profissionais.
Acesse o nosso artigo Educação Técnica Regulamentada: Projeto de Lei 4530/2025 para saber mais sobre o projeto.
O projeto visa proteger a qualidade da educação técnica e fortalecer as escolas que seguem a legislação.
No entanto, é importante lembrar que a regulamentação dos cursos técnicos é um processo contínuo e que é necessário manter a qualidade da formação dos profissionais.
Portanto, é fundamental que os conselhos de classe e as instituições de ensino sejam transparentes e sejam capazes de comprovar a qualidade da formação dos profissionais.
Esse é um passo importante para garantir a qualidade da educação técnica e fortalecer as escolas que seguem a legislação.
No entanto, é importante lembrar que a regulamentação dos cursos técnicos é um processo contínuo e que é necessário manter a qualidade da formação dos profissionais.
Portanto, é fundamental que os conselhos de classe e as instituições de ensino sejam transparentes e sejam capazes de comprovar a qualidade da formação dos profissionais.
Acesse o nosso artigo VOOS INTERNACIONAIS MATO GROSSO: Governo do Estado Investe em Conectividade Internacional para saber mais sobre o projeto.
O projeto visa proteger a qualidade da edu
