O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), buscou nesta quarta-feira (24), em Brasília, uma solução para a decisão judicial que impede a produção APAs cabeceira Cuiabá. Portanto, ele se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para debater o assunto. Na ocasião, também estiveram presentes o senador Jayme Campos (UB) e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber.
Impacto da produção APAs cabeceira Cuiabá restrita
Com efeito, a ação judicial em questão afeta diretamente os municípios de Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato. Além disso, atinge mais de 700 famílias que dependem da agricultura de subsistência.
“Tivemos uma reunião muito positiva com o ministro Zanin”, relatou Max Russi. Ele apresentou a Lei n.º 10.713, aprovada pela Assembleia, que visa garantir o cuidado ambiental e, simultaneamente, permitir a produção sustentável na região. Contudo, essa lei foi contestada, levando à necessidade de apresentar uma reclamação ao STF para defender sua manutenção.
Em verdade, a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) alega que a Lei Estadual n.º 10.713/2018 está em desacordo com normas ambientais federais. Diante disso, a Assembleia, por meio de sua procuradoria, entrou com a Reclamação 83283.
Argumenta-se na reclamação que a lei de 2018 não apresenta vícios de inconstitucionalidade. Pelo contrário, estabelece parâmetros mais restritivos que o próprio Código Florestal, conferindo objetividade à norma. Assim, o que a legislação de 2018 fez foi apenas eliminar a subjetividade interpretativa, reforçando o caráter restritivo.
Insegurança jurídica afeta produtores
O senador Jayme Campos ressaltou a urgência da resolução, pois a decisão gerou grande insegurança jurídica. “Buscamos junto ao ministro Zanin que o Supremo decida quanto antes, para dar tranquilidade aos produtores em continuar plantando”, declarou.
Dados da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pareceres técnicos do IMEA indicam uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção (soja e milho) com esse impedimento. Consequentemente, haverá uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB, além do impacto direto em mais de 700 famílias.
Em suma, a busca por uma decisão favorável à produção APAs cabeceira Cuiabá é fundamental para a economia e o sustento de diversas famílias mato-grossenses. Para mais informações sobre as ações da Assembleia Legislativa, acesse portal163.com.br/producao-em-apas-max-russi-rio-cuiaba/.
