Em uma decisão recente, o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, manteve a prisão preventiva de Sebastião Lauze Queiroz de Amorim, conhecido como “Dandão”, “Vovô” ou “Dono da Quebrada”, apontado nas investigações como liderança do Comando Vermelho em Mato Grosso. Além dele, o magistrado também manteve a prisão preventiva e medidas cautelares a outros investigados na investigação que apura a atuação da organização criminosa voltada à exploração de jogos de azar, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.
Segundo o juiz, a decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (5). No caso de “Dandão”, a defesa pediu a conversão da prisão preventiva em domiciliar, alegando que o réu sofre de cardiopatia grave e outras comorbidades, como já havia feito em pedido anterior. No entanto, mais uma vez, o pedido foi negado.
Por Que a Prisão Domiciliar Foi Negada?
Segundo o magistrado, a concessão da prisão domiciliar exige prova técnica de que o acusado esteja “extremamente debilitado por motivo de doença grave”, o que não aconteceu. “Não foram juntados laudos médicos recentes, exames cardiológicos especializados ou qualquer outro documento técnico que ateste, de forma inequívoca, a extrema debilidade exigida pela lei”, afirmou o juiz.
Além disso, o juiz destacou que o pedido já havia sido analisado e negado anteriormente e que a nova petição não apresentou fatos novos capazes de mudar o entendimento.
Portanto, o juiz manteve a prisão preventiva de Sebastião Lauze Queiroz de Amorim, mas determinou que seja reiterado ofício à Penitenciária Central do Estado (PCE) e à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária para que informem, no prazo de cinco dias, sobre as condições de saúde do preso e a capacidade de atendimento médico. Caso seja constatada a necessidade de tratamento especializado, a unidade prisional deverá adotar as providências cabíveis.
É importante notar que a prisão preventiva de Dainey Aparecido da Costa também foi mantida, e o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica de Ronaldo Queiroz de Amorim Junior foi negado. Para o magistrado, as medidas cautelares continuam necessárias diante da gravidade dos crimes investigados, que incluem organização criminosa, exploração ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro.
Conclusão: a decisão do juiz reforça a importância de garantir a segurança pública e a justiça no estado de Mato Grosso.
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