MP acusa óticas de prática comercial abusiva em promoções
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) iniciou uma investigação sobre uma prática comercial abusiva em óticas que restringe a autonomia dos clientes. Em comunicação à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o procurador José Antônio Borges Pereira identificou que alguns estabelecimentos, sob a fachada de ofertas, induzem os consumidores a adquirir produtos em quantidade superior à sua real necessidade.
A abordagem consiste em oferecer dois pares de lentes pelo preço de um. Contudo, se o consumidor manifestar interesse em comprar um único par, o valor não sofre alteração, tornando a aquisição individual financeiramente desfavorável. Dessa forma, a compra de um item isolado se torna pouco atrativa.
Oferta “Pague 1, Leve 2”: Uma Tática Enganosa
Embora apresentada como um benefício, essa promoção esconde uma forma de coerção. Ao desestimular economicamente a compra de um par, as óticas pressionam os clientes a levar um segundo item, mesmo que não haja real demanda. Além disso, essa estratégia limita a liberdade de decisão do consumidor de forma significativa.
Por exemplo, o indivíduo não tem a opção de adquirir somente aquilo que precisa. Essa prática comercial abusiva em óticas, conforme o MP, prejudica um grande número de pessoas. Consulte mais informações sobre seus direitos: direitos do consumidor.
Origem da Conduta e Impacto Coletivo
O procurador destacou que essa conduta não é um fato isolado, mas sim uma imposição das fabricantes de lentes. Elas determinam as regras de fornecimento e precificação, disseminando essa lógica de consumo. Consequentemente, a prática se insere no modelo de negócios do setor.
Essa ação, que se manifesta como um problema recorrente, afeta a coletividade. Os consumidores são privados do direito de adquirir a quantidade de produto desejada por um preço justo e proporcional. Em resumo, o MP considera a situação uma infração às leis de proteção ao consumidor e busca as medidas cabíveis.
Assim, a prática comercial abusiva em óticas demanda atenção e ação. É fundamental que a liberdade de escolha dos cidadãos seja respeitada.
