Uma família de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá) recorreu à Justiça para pedir o reconhecimento da posse de imóvel onde vive há mais de 30 anos. Além disso, a ação de usucapião tramita na 1ª Vara Cível da comarca, com valor de causa de R$ 300 mil.
Posse de imóvel em Tangará da Serra
No processo, os autores relatam que os pais e avós receberam o imóvel em meados de 1979 como pagamento por serviços ao proprietário da época e, desde então, ocupam o local sem interrupção e sem contestação de terceiros.
Conforme determinação da juíza Angela Maria Janczeski Goes, foi publicado um edital com prazo de 30 dias para citar o espólio do proprietário e eventuais herdeiros, que estão em lugar incerto e não sabido.
Além disso, os autores anexaram georreferenciamento do terreno feito por um engenheiro; uma ação anterior foi arquivada por falta desse documento, mas agora a família juntou o mapa e a delimitação exigidos pela Justiça.
Pelo edital, os citados têm 15 dias após o fim do prazo para apresentar defesa. Portanto, se não responderem, poderão ser considerados réus e os fatos descritos na inicial podem ser considerados verdadeiros, conforme o Código de Processo Civil.
- Processo de usucapião tramita na 1ª Vara Cível da comarca, com valor de R$ 300 mil, envolvendo posse de imóvel.
- Os autores relatam que pais e avós receberam o imóvel em 1979 como pagamento por serviços ao proprietário da época, mantendo a posse de imóvel desde então.
- A juíza determinou edital com 30 dias para citar o espólio e herdeiros, que estão em lugar incerto.
- Após o edital, há prazo de 15 dias para defesa; sem resposta, os fatos descritos podem ser considerados verdadeiros.
- O georreferenciamento do terreno foi juntado, e a delimitação exigida pela Justiça foi apresentada.
Para contextualizar, casos similares já foram tratados na imprensa: Usucapião extraordinária: moradora disputa imóvel e Usucapião de lote: casal busca direito de posse.
Em complemento, a posse de imóvel permanece como objeto central da ação.
