Pix pensão chegou para mudar a regularidade dos pagamentos de pensão alimentícia, oferecendo a transferência automática para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. A proposta facilita o cumprimento da obrigação e reduz atrasos, ao criar um canal previsível para as transferências mensais.
Portanto, a proposta, conhecida como Pix pensão, segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, quem recebe a pensão, neste modelo Pix pensão, poderá solicitar ao juiz, em qualquer momento do cumprimento da sentença, que o pagamento seja feito de forma automática. Assim, evita-se o atraso constante e ganha-se mais previsibilidade no recebimento.
Caberá ao magistrado determinar o débito direto da conta bancária do devedor nas datas fixadas pela Justiça, no âmbito do Pix pensão, observando a legislação aplicável e o devido processo legal. Em casos de saldo insuficiente, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o que permite uma avaliação mais rápida de medidas cabíveis.
A partir dessa comunicação, poderão ser tornados indisponíveis outros ativos financeiros do devedor, até o limite do valor atualizado da dívida alimentar, dentro dos limites legais e da proteção ao direito de defesa. O Pix pensão busca, assim, reforçar a regularidade dos pagamentos e dar maior previsibilidade para as famílias.
O projeto também permite a penhora de valores depositados em conta de empresário individual, limitada às prestações alimentícias em atraso, desde que observadas as regras previstas pela Justiça, sempre com cautela para evitar abusos.
Além disso, a transferência automática busca facilitar o cumprimento da obrigação e reduzir inadimplência. No entanto, é necessário acompanhamento para evitar abusos e assegurar o direito do devedor, bem como a proteção do alimentando.
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Assim, o Pix pensão pode reduzir atrasos e trazer maior previsibilidade ao recebimento, contribuindo para a estabilização financeira de famílias que dependem desse benefício.
