Um caso de discriminação em Cuiabá, onde uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi alvo de fotos e críticas em um condomínio, escancarou a necessidade de novas leis. Portanto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu um passo importante para garantir os direitos das pessoas com TEA Mato Grosso.
Inclusão e Respeito às Pessoas com TEA em Mato Grosso
A advogada Thatiane Cardoso, tia do menino, relatou o abalo sofrido pela família após o episódio. Assim, para evitar novos traumas, ela optou por não buscar a via judicial, mas as desculpas públicas foram aceitas.
No entanto, essa situação serviu de gatilho para uma onda de mudanças legislativas. Com efeito, a Assembleia de Mato Grosso está promovendo uma revolução em suas leis, priorizando a inclusão e o tratamento digno para indivíduos com TEA.
A deputada Marildes Ferreira propôs o PL 1732/2025, que visa proibir condomínios de punir famílias por comportamentos típicos de crianças com TEA. Em outras palavras, visa coibir a discriminação e o desconhecimento sobre o autismo.
Essa proposta, que aguarda aprovação nas comissões, é fundamental. Afinal, cerca de 18% da população em Mato Grosso reside em condomínios, o que demonstra a relevância da iniciativa para as pessoas com TEA Mato Grosso.
Marildes ressalta que a lei não interfere nas regras condominiais, mas sim estabelece um limite ético contra atos discriminatórios. Portanto, é uma luta por respeito e pelo fim do preconceito estrutural.
Outras Iniciativas Legislativas
Além disso, a defesa das pessoas com TEA Mato Grosso tem forte apoio na Assembleia. Diversos projetos importantes já foram aprovados e sancionados.
- Censo Escolar: O PL 37/2021, de Max Russi, prevê um censo para diagnosticar crianças e jovens com TEA nas escolas estaduais. Assim, permitirá a formulação de políticas públicas eficazes.
- Transporte Gratuito: O PL 207/2024, de Sebastião Rezende, garante o transporte coletivo intermunicipal gratuito para pessoas com TEA.
- Vacinação Domiciliar: O PL 1585/2024, de Eduardo Botelho, assegura o direito à vacinação em casa para pessoas com TEA, conforme suas necessidades.
- Identificação Veicular: A Lei 12.915/2025, de Wilson Santos, institui a identificação de veículos que transportam pessoas com autismo, para evitar gatilhos de crise.
- Busca Imediata: O PL 452/2025, de Valdir Barranco, propõe a busca imediata de desaparecidos com TEA, eliminando o prazo de 24 horas. Cada minuto conta, defende o parlamentar.
Essas leis e projetos demonstram o compromisso da Assembleia Legislativa com a inclusão social. Nosso compromisso é garantir que o Parlamento produza leis que cheguem na vida das pessoas e reduzam desigualdades, afirmou o presidente Max Russi.
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