Em uma decisão recente, a Justiça Federal da 1ª Região negou o pedido de pensão por morte aos filhos da produtora rural Raquel Cattani Xavier, assassinada em julho de 2024, em Nova Mutum (242 km de Cuiabá). Os filhos de Raquel, Pedro e Maria, não terão acesso ao benefício previdenciário.
A ação foi proposta em nome dos dois filhos menores de Raquel, que solicitaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão do benefício previdenciário. Além disso, o pedido havia sido negado administrativamente sob o argumento de “ausência de qualidade de segurada” da falecida, tendo em vista que ela era empresária no ramo de produção de queijos.
Justificativa da Justiça Federal
A juíza federal relatora, Renata Mesquita Ribeiro Quadros, entendeu que a atividade exercida por Raquel não se enquadrava como de segurada especial em regime de economia familiar. Segundo a magistrada, “o conjunto probatório revela que a atividade desempenhada não se limitava à pequena produção familiar, mas apresentava características de empreendimento rural estruturado”. Por exemplo, a existência de uma queijaria voltada à comercialização reforça o entendimento de atividade empresarial.
A sentença aponta que, embora houvesse comprovação de atuação rural em área de assentamento, os elementos apresentados indicam produção em escala superior à subsistência. “Das fotografias e vídeos anexados, infere-se que a propriedade contava com equipamento para ordenha, trator para o gradeamento do solo, veículo automotor e que, dada a quantidade de gado presente, muito dificilmente tinha todo o trabalho executado apenas por ela”, registrou.
Reação da Família
Ao MídiaJur, o advogado da família, Daniel Moura, criticou a decisão e afirmou que a defesa já recorreu. “A instância superior da JF infelizmente entendeu que apresentava características de ‘empreendimento rural estruturado’, atribuindo à Raquel uma riqueza que ela não tinha”, disse. Além disso, o caso ainda pode ser revertido em instâncias superiores.
Segundo ele, o recurso especial não foi admitido e que foi interposto agravo. O processo está concluso para análise do ministro Herman Benjamin. Portanto, a família espera uma resposta positiva em uma das instâncias superiores.
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