O governador Mauro Mendes (União) manifestou-se veementemente contra a PEC da Blindagem, que acabou arquivada pelo Senado nesta quarta-feira (25).
“Pelo pouco que eu conheci, sou totalmente contra também. Não dá pra criar para ninguém nesse país uma blindagem enquanto promete clareza. Todos são iguais perante a lei. Isso está na nossa Constituição”, declarou o governador em vídeo compartilhado em suas redes sociais. A posição de Mauro Mendes é clara.
Críticas à PEC da Blindagem
O chefe do Palácio Paiaguás, que cogita uma candidatura ao Senado no próximo ano, reflete que não seria possível nem razoável tratar os parlamentares dessa forma específica. A PEC da Blindagem, aprovada na semana passada na Câmara Federal, propunha que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente mediante autorização prévia das respectivas Casas.
Mais especificamente, a proposta previa um prazo de 90 dias após a apresentação da denúncia para que a Câmara dos Deputados ou o Senado autorizassem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais, casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também exigiriam autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas.
A definição sobre a abertura de processo ocorreria por meio de voto secreto. No entanto, o texto foi remetido ao Senado e, nesta quarta (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a proposta de emenda à Constituição.
Os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contrário à matéria, que, consequentemente, segue para o Plenário. Ainda ontem, o presidente Davi Alcolumbre anunciou que a PEC da Blindagem estava sendo arquivada.
A decisão do Senado ocorreu após uma forte mobilização popular no domingo (21), quando aconteceram protestos em várias partes do país. Para mais informações sobre o cenário político, acesse Mauro Mendes repudia PEC da Blindagem: Lei igual para todos.
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