Sinop enviou as áreas de Finanças e Jurídica ao 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, do TCE-MT, nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15). A pauta é estratégica para o planejamento financeiro e para a segurança jurídica da administração diante das mudanças no sistema tributário.
A Prefeitura é representada pela secretária de Finanças, Ivete Mallmann, e pelo procurador Geral do Município, Ivan Schneider. A presença conjunta busca alinhar o desenho fiscal às adequações legais e administrativas exigidas no período de transição.
Ivete participa das discussões nacionais sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Como integrante da comissão nacional que debate a implantação do novo imposto, ela acompanha debates técnicos e institucionais que devem orientar a transição e a distribuição das receitas entre os entes.
“A Reforma Tributária é um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação da legislação”, avaliou Ivete Mallmann.
Para o procurador Geral do Município, Ivan Schneider, acompanhar o encontro é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para mudanças que poderão influenciar a capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.
“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse Ivan Schneider.
O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para tratar dos efeitos da reforma nas finanças locais. Entre os focos estão a transição federativa, a governança do IBS, as novas regras de repartição e os impactos sobre arrecadação e planejamento orçamentário.
A reforma não se limita à substituição de tributos. Envolve mudanças em mecanismos de arrecadação, na distribuição de recursos e em procedimentos que os municípios deverão adotar ao longo da transição.
Programação técnica
Ao longo dos dois dias, a programação inclui palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.
- Estrutura e fluxo de arrecadação no novo modelo;
- Impactos da transição federativa sobre as finanças municipais;
- Governança do IBS;
- Revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras;
- Mudanças relacionadas aos tributos municipais;
- Autonomia fiscal e contencioso tributário.
A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, que busca oferecer informações técnicas e instrumentos para a preparação dos gestores públicos às novas regras.
