A PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, enfrenta ceticismo quanto sua aprovação no Senado. O mestre em Direito Constitucional, Rodrigo Cyrineu, avalia que a proposta, que visa dificultar prisões e processos criminais contra parlamentares federais, possivelmente será arquivada.
PEC da Blindagem: Obstáculos no Senado
Além disso, Cyrineu mencionou o pedido de explicações do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre um mandado de segurança protocolado pelo deputado Kim Kataguiri. Portanto, ele acredita que a intervenção judicial, juntamente com a posição do Senado e a pressão popular contra privilégios, selará o destino da PEC da Blindagem.
“O ministro Toffoli já pediu informações sobre essa PEC. Eu acredito que haverá intervenção judicial. Isso aí não chega a ser aprovado no Senado, não”, afirmou o jurista.
O texto aprovado na Câmara, com apoio significativo dos deputados de Mato Grosso, impõe restrições à prisão em flagrante de parlamentares, inclusive para crimes graves como corrupção e homicídio. A prisão, portanto, só poderia ocorrer com aval do Legislativo, mediante voto secreto.
Embora Cyrineu não veja a matéria avançar, ele indicou que a proteção poderia se estender a deputados estaduais. Isso ocorreria por meio de reformas nas constituições estaduais pelas assembleias legislativas. Contudo, ele ressaltou que essa prerrogativa não se aplicaria a vereadores.
“Suponhamos que seja [aprovada]. Autoriza, não é imediato, mas autoriza os estados a reformarem as constituições para reinserir, no âmbito das constituições estaduais, esse tipo de procedimento prévio para a instauração de processo. Mas isso não pode ser estendido aos vereadores. As prerrogativas, elas são constitucionalmente estabelecidas em prol dos deputados, e já há precedentes nesse sentido. Não pode se estender para os vereadores”, ponderou.
Em entrevista anterior, Cyrineu já havia alertado que a PEC da Blindagem poderia criar uma elite política isenta de fiscalização. Ele também sinalizou que a discussão ocorre em um momento de intensa fiscalização do Congresso pelo STF, especialmente sobre as chamadas emendas Pix. Assim, ele entende que as propostas possam ser uma reação a essa pressão.
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