O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) manifestou sua satisfação com a rejeição unânime da chamada PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele declarou que a decisão reflete o sentimento popular, pois a população não deseja acordos feitos em segredo.
Pivetta celebra decisão sobre a PEC da Blindagem
Pivetta elogiou, em especial, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria, por recomendar o arquivamento. “Eu acho que foi enterrada de acordo com o sentimento da população”, afirmou Pivetta. “O senador que emitiu o parecer para engavetar, para encerrar o processo, capitalizou o sentimento da população, que não quer nada em segredo. Parabéns”, declarou o vice-governador.
Contudo, é importante notar que, na semana anterior, Pivetta havia defendido a PEC da Blindagem. Na ocasião, ele acreditava que a proposta poderia conter o “autoritarismo” do Judiciário. Posteriormente, porém, reconheceu seu equívoco, explicando que não havia compreendido plenamente os detalhes do projeto.
A rejeição na CCJ do Senado contou com o voto favorável do senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil). Por outro lado, os senadores Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL) também comemoraram a decisão do colegiado, apesar de Fagundes ter mudado sua posição inicial.
A PEC da Blindagem, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, visava dificultar prisões e a abertura de processos criminais contra parlamentares. A proposta exigia autorização das respectivas casas legislativas, sob o pretexto de proteger prerrogativas. No entanto, essa proteção se estenderia a crimes graves, como estupro, homicídio e corrupção.
A proposta enfrentou ampla rejeição social, culminando em protestos por todo o país no final de semana anterior. Da bancada mato-grossense na Câmara, apenas os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra a matéria. Em contrapartida, Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram a favor.
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