Um novo Projeto de Lei Complementar (PLC 142/24) em tramitação na Câmara dos Deputados promete um avanço significativo para paratletas de alto rendimento no país.
A proposta visa garantir a esses esportistas o direito à aposentadoria especial, desde que comprovem, no mínimo, 20 anos de contribuição em suas carreiras.
Quem são os paratletas beneficiados
O texto define paratletas como aqueles que participam de competições oficiais, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Para serem elegíveis, essas competições devem ser promovidas por entidades reconhecidas pelo Sistema Nacional do Desporto Paralímpico.
A realidade dos atletas paralímpicos
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor do projeto, ressalta os desafios enfrentados por esses esportistas.
“Esses atletas enfrentam dificuldades para conseguir patrocínios e recursos suficientes para sustentar sua carreira esportiva, o que, em muitos casos, impede a formação de uma poupança ou planejamento previdenciário adequado.”
Ele argumenta que essa situação justifica a necessidade de um amparo social específico.
“Esta situação agrava a necessidade de uma proteção social específica, que garanta a esses profissionais o direito à aposentadoria em condições justas e adequadas às suas realidades.”
Próximos passos da proposta
O PLC 142/24 passará por diversas comissões antes de ir a plenário:
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Comissão do Esporte
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Após a aprovação nas comissões, o texto será submetido à análise do Plenário da Câmara. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei complementar, consulte o portal da Câmara.
