Na busca por garantir a integridade do processo eleitoral, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso está tomando medidas importantes para evitar a infiltração de organizações criminosas que ameaçam as eleições 2024. De acordo com o advogado Rodrigo Cyrineu, a Constituição Federal possui regramentos que impedem partidos políticos de ter caráter paramilitar.
De acordo com o especialista em direito eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem jurisprudência que permite barrar a candidatura de indivíduos suspeitos de integrar facções criminosas, mesmo sem condenação por órgão colegiado. “Tem um caso de um ‘cara’ que era miliciano e que, inclusive, estava respondendo a um homicídio porque queria o controle da distribuição de gás naquela região, o que é próprio da questão do Rio de Janeiro. E o Tribunal Regional Eleitoral entendeu por bem barrar a candidatura”, relatou.
Organizações Criminosas e o Processo Eleitoral
- De acordo com o advogado, a Justiça Eleitoral busca garantir a participação de pessoas idôneas no processo eleitoral.
- A infiltração de organizações criminosas pode comprometer a integridade do processo eleitoral.
- Portanto, a Justiça Eleitoral está tomando medidas para evitar essa infiltração.
Além disso, a Justiça Eleitoral vai monitorar o financiamento das campanhas e descobrir a origem dos recursos, o que também é uma forma de combater as organizações criminosas.
“Eu entendo que é um acerto, porque nós temos que ter, de fato, garantias para as pessoas poderem se defender e tudo mais. Mas, em se tratando de organizações criminosas que corroem a nossa sociedade, nada mais certo do que a Justiça Eleitoral fazer um filtro mais rigoroso”, avaliou o advogado.
Para saber mais sobre a questão de organizações criminosas e eleições, confira nosso artigo: Organizações Criminosas e Eleições 2024.
