Um projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA) foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados no último dia 2 de julho. A iniciativa é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O que é o SPIAA?
O SPIAA será uma plataforma centralizada para reunir, organizar e divulgar dados sobre o atendimento a crianças e adolescentes. Hoje, essas informações estão espalhadas por diversos bancos de dados.
A nova ferramenta tem como objetivo facilitar a fiscalização e a avaliação das políticas públicas voltadas para este público. Além disso, o sistema deverá elaborar indicadores de promoção social desagregados por município, permitindo uma análise detalhada das desigualdades e vulnerabilidades infanto-juvenis em cada localidade.
O governo federal gerenciará o SPIAA, mas estados e municípios poderão aderir ao sistema através de convênios. Para isso, precisarão compatibilizar seus próprios sistemas de informação com a plataforma federal.
Articulação e Avanço
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), aos Projetos de Lei 173/25 e 174/25, ambos de autoria da deputada Laura Carneiro.
“A proposta, de inequívoco mérito social, apresenta-se como instrumento estratégico de articulação federativa, transparência institucional e aprimoramento das ações estatais no campo da proteção infanto-juvenil”, destacou a relatora.
Próximos Passos
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
