MP cobra R$ 481 mil de herdeiros de ex-desembargador por filhos “fantasmas”
Em uma ação para resgatar os cofres públicos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cobra que os herdeiros do ex-desembargador José Jurandir de Lima devolvam mais R$ 481 mil aos cofres públicos.
Isso porque, de acordo com o MP, o ex-desembargador nomeou os filhos Tássia Fabiana e Bráulio Estefânio para cargos comissionados no gabinete dele, mas eles não trabalhavam.
Além disso, Tássia foi nomeada digitadora em março de 2003 e ficou no cargo até 2006, mas não exercia a função, pois morava em São Paulo e cursava Comunicação Social na FAAP.
Processo envolve pagamento de salários sem bateria de ponto
Os herdeiros tentaram fazer um acordo de não persecução cível, mas o Ministério Público não aceitou, pois o valor já pago pelo ex-desembargador será descontado no fim do processo.
Por exemplo, o valor da dívida atualizada é de R$ 481.460,31, e não há prova de que a família tem créditos para compensar.
Portanto, o processo deve continuar, e a audiência será no dia 16 de julho de 2026, às 14h30, no Fórum de Cuiabá, após a qual o juiz vai analisar e dar a sentença final.
Além disso, o Ministério Público explica que a Taxa Referencial não corrige o dinheiro direito, e o índice certo é o INPC, que mantém o valor real.
Em conclusão, o processo envolve pagamento de salários sem bateria de ponto e a dívida é de R$ 481.460,31.
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