A mutirão fiscal Várzea Grande representa uma oportunidade única para cidadãos e empresas quitarem seus débitos com o Fisco Municipal. A Câmara de Vereadores aprovou uma proposta que institui descontos significativos em multas e juros, facilitando a regularização de pendências.
Mutirão Fiscal Várzea Grande: Oportunidade para Regularização
O Projeto de Lei Complementar (PLC), enviado pela Prefeitura, aguarda sanção para entrar em vigor. Esta iniciativa tem como principal objetivo simplificar o processo de quitação de dívidas municipais para os contribuintes.
A prefeita Flávia Moretti ressaltou a relevância da medida. “É uma grande chance para nossos munícipes se colocarem em dia com suas obrigações fiscais”, declarou. Ela também enfatizou os benefícios duplos: o contribuinte regulariza sua situação e o município obtém recursos para investir em infraestrutura e serviços públicos.
Marcos José da Silva, secretário de Gestão Fazendária, agradeceu o apoio do legislativo. “Essa ação da Prefeitura vai além da arrecadação; ela promove a participação ativa dos munícipes e contribuintes no desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou.
Condições de Pagamento do Mutirão Fiscal
As condições oferecidas para o pagamento dos débitos são as seguintes:
- Pagamento à vista: 99% de desconto sobre multas moratórias e juros.
- Parcelamento em até seis meses: 85% de desconto em multas e juros.
- Parcelamento de sete a doze meses: 70% de desconto em multas e juros.
- Parcelamento de 13 a 18 meses: 60% de desconto em multas e juros.
Paralelamente, os vereadores aprovaram o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG). O programa visa a conformidade tributária através da confiança entre a administração e os contribuintes.
O PROAT-VG abrange contribuintes com débitos de ISSQN e IPTU, cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2024. O programa oferece benefícios adicionais para quem busca a regularização.
Entre os benefícios do PROAT-VG, destacam-se 95% de redução na multa sancionatória e na multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Há também 40% de desconto sobre juros e multas em pagamentos parcelados de ISSQN ou IPTU, em até 240 meses, para dívidas acima de R$ 49.500 UPF’s, mediante garantia. Para mais detalhes sobre iniciativas fiscais, visite nosso portal.
