A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou leis que prometem um alívio significativo para os contribuintes. Dessa forma, o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) foram publicados no Diário Oficial Municipal, oferecendo condições especiais para regularizar pendências fiscais com descontos expressivos em multas e juros. Esta é uma excelente oportunidade para a mutirão fiscal autorregularização tributária.
Mutirão Fiscal 2025: A chance de se livrar de dívidas
O Mutirão Fiscal 2025 iniciará em 1º de outubro, trazendo descontos que podem chegar a 99% para pagamento à vista. Além disso, o parcelamento em até 18 vezes ainda garante um desconto de até 60%. A prefeita Moretti enfatizou o compromisso da gestão em incentivar a regularização, o que beneficia tanto os munícipes quanto o município. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, declarou.
As condições especiais para o Mutirão Fiscal 2025 incluem:
- Pagamento à vista: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
PROAT-VG: Conformidade tributária e diálogo
Paralelamente, o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) visa promover a conformidade através da confiança e do diálogo. Contribuintes com débitos de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir. Os benefícios incluem 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória, além de 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado em até 240 meses para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante apresentação de garantia.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou que a lei flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão, fortalecendo a parceria entre o poder público e a sociedade. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, ressaltou.
Em suma, estas iniciativas representam um passo importante para a saúde financeira do município e para a tranquilidade dos contribuintes. Portanto, aproveite essa chance única de se livrar de pendências. Para mais informações e notícias em tempo real, acesse nosso portal.
